Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 282/2022 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade. Proponente vereador Samuel Souza (PTB). 

Projeto de Lei 387/2022 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade". Proponente vereador Valdir Silva (MDB)  

Projeto de Lei 431/2022 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereadora Jacira Santos (Progressista). 

Projeto de Lei 449/2022 - Tramitação: COFC

Estima a "Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023" o valor de R$ 279.585.000,00.

VETO ao PL nº 377/2022 - Tramitação: CCJ

"Dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes na Rede Municipal de Ensino".

Projeto de Lei 461/2022 - Tramitação: CCJ

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.012, de 1º de agosto de 2002, que "Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais de natureza não-tributária e dá outras providências".

Projeto de Lei 462/2022 - Tramitação: CCJ

"que Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 7.940, de 16 de novembro de 2017"